Meio Ambiente e Legislação

Pesquisador - Gláucio Gonçalves Tiago email
 
 

AQÜICULTURA SUSTENTÁVEL

 

 
 

No que diz respeito à bibliografia disponível sobre aqüicultura sustentável, Lynam & Herdt (1989) consideram que “Sustentabilidade” é um conceito usual no desenvolvimendo de planejamentos. Entretanto, e até certo ponto, “sustentabilidade” é um conceito indefinido, apresentando diferentes significados sob óticas distintas. Ambientalistas definem, como sistemas sustentáveis de agricultura e aqüicultura, aqueles que sempre produzam mudanças não negativas nos estoques de recursos naturais e na qualidade ambiental. Economistas, por sua vez, definem, como sistemas sustentáveis de agricultura e aqüicultura, aqueles que produzam tendências não negativas no fator total de produtividade social (definida como o valor total da produção do sistema durante um ciclo produtivo, dividido pelo valor total de todos os custos necessários à produção durante este ciclo)".

Insull & Shehadeh (1996) consideram que: "Para assegurar sustentabilidade e incrementar a contribuição da aqüicultura à segurança alimentar, devem existir políticas que assegurem o desenvolvimento sustentável da atividade aqüícola através de:

  1. Proteção do meio ambiente e da biodiversidade; 

  2. Produção economicamente viável;

  3. Utilização e gerenciamento responsável de recursos;

  4. Eqüidade na distribuição dos benefícios desenvolvidos.

Sendo estas políticas endereçadas às seguintes macro-áreas políticas:

  1. Gerenciamento integrado de recursos;

  2. Meio ambiente;

  3. Suporte institucional;

  4. Desenvolvimento de recursos humanos".

Em trabalho sobre os desafios da aqüicultura sustentável, Pillay (1996) diz, ainda, que: "O mais importante desafio da aqüicultura, atualmente, é a necessidade de assegurar sustentabilidade em uma base duradoura. Igualmente importante, também, é a aqüicultura ser percebida como sustentável, e, isto, vinculado ao fato de que a aqüicultura tem de ser, ao menos, economicamente lucrativa, se não, a aqüicultura comercial não se desenvolverá. Entretanto acontece sempre que o aqüicultor ou o empreendedor negligencia os benefícios de longo prazo de suas atividades aqüícolas, as conseqüências de suas demandas sobre os recursos naturais e os efeitos sociais de suas ações. Após a “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992 / Rio-92”, desenvolvimento sustentável tornou-se um termo essencial, apesar de as maneiras de se alcançar isto não se encontrarem bem definidas ou adequadamente entendidas".

Em artigo sobre a sustentabilidade da aqüicultura e as questões ambientais, Boyd (1999) afirma que: "Sustentabilidade é uma palavra inútil dentro do contexto ambiental, porque ninguém sabe exatamente o que ela significa. Devemos trabalhar arduamente para substituir o termo sustentabilidade pelo termo gerenciamento ambiental. O que precisamos para a aqüicultura é consolidar sistemas de gerenciamento ambiental, para prevenir ou reduzir seus impactos ambientais negativos".

Para Muir (1996) : "A noção de sustentabilidade e de termos associados, como “desenvolvimento sustentável”, são, atualmente, amplamente utilizados na discussão de desenvolvimento econômico, em questões de conservação ambiental e em gerenciamento social e econômico de sistemas de produção, especialmente aqueles que possuem correlação direta com recursos naturais, portanto, sendo aplicados de maneira crescente na aqüicultura. Entretanto existem, particularmente nestas noções, uma ampla e pública consciência dos conflitos entre as percepções da necessidade de conservação e proteção ambiental e do desenvolvimento agrícola e industrial e crescimento econômico, onde a riqueza de capital pode ser gerada através do uso da riqueza natural".  

Hopkins (1996) alerta ainda que: "As práticas de aqüicultura variam amplamente entre espécies e áreas. O gerenciamento e os impactos de criações intertidais de ostras , e. g., são completamente diferentes em relação às criações de peixes em tanques de terra. Indubitavelmente, alguns tipos de aqüicultura são mais sustentáveis do que outros".No contexto atual verificamos, através das várias abordagens anteriormente expostas, que ainda é necessária a promoção de ampla discussão do que deve ser um empreendimento aqüícola ambientalmente sustentável, iniciando-se talvez pelo estabelecimento de fórum multi e interdisciplinar, específico e permanente, para discussão da sustentabilidade aqüícola adequada a cada tipo de situação possível e que auxilie abordagens legislativas heterológicas, participativas e pluridimensionais, que acompanhem a dinamicidade da obtenção de dados (inclusive os científicos) relativos a esta atividade.